Política de Privacidade

1Quem trata seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados na plataforma NaviCare Kids é:

Esta Política se aplica ao site navicarekids.com, às páginas de captação e pesquisa, à área de membros e aos canais de comunicação com assinantes (e-mail e WhatsApp).

2Leis aplicáveis

Somos uma empresa brasileira que atende famílias brasileiras vivendo em outros países. Por isso, tratamos dados observando:

• a LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018;
• o GDPR (Regulamento UE 2016/679) e o UK GDPR, para usuários na União Europeia, no Reino Unido e na Irlanda;
• as leis locais de proteção de dados aplicáveis nos demais países onde atuamos, incluindo Estados Unidos, Canadá e Austrália.

Quando duas regras diferirem, aplicamos a que oferecer maior proteção ao titular.

3Dados que coletamos

Campos opcionais são identificados como tais no momento da coleta. Deixar de preenchê-los não impede o uso da plataforma, apenas reduz a personalização.

4Dados das crianças

Este é o ponto mais sensível da nossa operação e o tratamos com o maior rigor.

• A conta é sempre de um adulto responsável. Crianças não criam conta, não acessam a plataforma e não recebem comunicações nossas.
• Dos dados da criança, coletamos apenas o mínimo indispensável para organizar o conteúdo por fase do desenvolvimento: nome ou apelido, data de nascimento e país de residência. O apelido é suficiente — você não precisa informar o nome completo.
• Não solicitamos dados de saúde da criança: nada de diagnósticos, sintomas, medicações, exames, laudos, medidas antropométricas ou histórico clínico.
• Se você enviar espontaneamente informação de saúde por qualquer canal, ela será tratada como dado pessoal sensível, com acesso restrito, uso limitado à resposta da sua solicitação e eliminação assim que cumprida a finalidade.
• Ao cadastrar uma criança, você declara ser seu responsável legal e consente com esse tratamento em seu melhor interesse, conforme o art. 14 da LGPD e o art. 8º do GDPR.

5Para que usamos e com que base legal

Quando a base legal for o consentimento, você pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da retirada.

6Personalização por idade

A data de nascimento informada é usada para calcular a idade da criança em meses e associá-la a uma faixa de conteúdo — por exemplo, 0 a 3 meses, 4 a 6 meses, e assim por diante. Com isso, enviamos por e-mail ou WhatsApp materiais correspondentes àquele momento e sinalizamos as Rotas mais relevantes dentro da área de membros.

Você pode desativar essas mensagens a qualquer momento sem perder o acesso ao acervo.

7Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com fornecedores que atuam como operadores, na medida necessária para prestar o serviço, sob contrato e obrigação de confidencialidade.

Também podemos compartilhar dados com contadores e advogados, sob sigilo profissional, e com autoridades públicas quando houver ordem legal ou judicial. Em caso de reorganização societária, os dados podem ser transferidos ao sucessor, mantidas as condições desta Política, com aviso prévio a você.

8Transferência internacional

Por natureza, nossa operação é transnacional: você está fora do Brasil, a empresa está no Brasil e os fornecedores mantêm servidores em diferentes países, especialmente nos Estados Unidos e na União Europeia.

Essas transferências ocorrem com base nas garantias previstas no art. 33 da LGPD e nos arts. 44 a 49 do GDPR — cláusulas contratuais padrão, decisões de adequação ou o consentimento específico do titular, conforme o caso. Você pode solicitar informações sobre as salvaguardas aplicadas a um fornecedor específico pelo nosso canal de privacidade.

9Cookies e Pixel

Usamos cookies e tecnologias semelhantes em três grupos:

• Necessários — sustentam login, sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados sem inviabilizar o serviço.
• Analíticos — medem audiência e uso agregado das páginas, para melhorar o produto.
• Publicidade — incluem o Meta Pixel, que permite mensurar campanhas e alcançar públicos semelhantes.

Para visitantes na União Europeia, no Reino Unido e em outras jurisdições que exijam consentimento prévio, os cookies analíticos e de publicidade só são ativados após sua autorização explícita no banner de consentimento. Você pode revisar ou retirar sua escolha a qualquer momento pelo link de preferências de cookies no rodapé do site, e também gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.

Se o seu navegador enviar o sinal Global Privacy Control ou Do Not Track, tratamos como recusa dos cookies analíticos e de publicidade, mesmo que a opção “aceitar todos” seja escolhida no banner. A lista do que o site guarda hoje, com finalidade e prazo, está na tabela de cookies.

10Comunicações e marketing

Enviamos dois tipos de mensagem:

• Operacionais — confirmação de assinatura, cobrança, acesso, mudanças no serviço. Fazem parte do contrato e são enviadas enquanto sua conta estiver ativa.
• Educativas e promocionais — novidades, conteúdos por faixa etária, convites para encontros e ofertas. Dependem do seu consentimento e podem ser cancelados a qualquer momento pelo link de descadastro no e-mail, respondendo SAIR no WhatsApp ou escrevendo para nosso canal de privacidade.

11Por quanto tempo guardamos

Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

12Como protegemos

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todas as páginas e integrações.
• Criptografia em repouso no banco de dados e políticas de segurança em nível de linha, de modo que cada assinante só alcance os próprios registros e os da sua família.
• Acesso interno restrito por função, com autenticação em dois fatores nas contas administrativas.
• Minimização: coletamos o mínimo necessário e evitamos deliberadamente dados de saúde.
• Contratos de tratamento de dados com todos os fornecedores e revisão periódica de permissões.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Trabalhamos para reduzir riscos a um nível adequado à sensibilidade dos dados que tratamos e revisamos essas medidas periodicamente.

13Incidentes de segurança

Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a autoridade competente — a ANPD no Brasil e, quando aplicável, a autoridade de proteção de dados do seu país — dentro dos prazos legais, informando a natureza do incidente, os dados envolvidos, as medidas adotadas e o que você pode fazer para se proteger.

14Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, quanto aos seus dados e aos da criança sob sua responsabilidade:

• confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• pedir a portabilidade a outro fornecedor, em formato estruturado e de uso corrente;
• eliminar dados tratados com base no consentimento;
• saber com quais entidades compartilhamos seus dados;
• ser informado sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
• retirar o consentimento;
• opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse;
• solicitar a limitação do tratamento;
• apresentar reclamação à ANPD ou à autoridade de proteção de dados do seu país.

15Como exercer seus direitos

Escreva para privacidade@navicarekids.com a partir do e-mail cadastrado, descrevendo o pedido. Podemos solicitar informação adicional para confirmar sua identidade, em proteção à sua própria conta.

Respondemos em até 15 dias para pedidos de acesso e confirmação e em até 30 dias para os demais, prorrogáveis uma vez em caso de complexidade, com aviso a você. O exercício desses direitos é gratuito.

Alguns pedidos de exclusão podem ser parcialmente recusados quando houver obrigação legal de retenção — registros fiscais, por exemplo. Nesse caso, explicamos o motivo, indicamos a base legal e limitamos o uso do dado ao estritamente necessário.

16O que não fazemos

• Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros.
• Não usamos dados de assinantes ou de crianças para treinar modelos de inteligência artificial.
• Não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou significativos sobre você.
• Não fazemos perfilamento clínico nem inferência sobre o estado de saúde da sua criança.
• Não direcionamos publicidade a crianças nem coletamos dados diretamente delas.

17Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes — especialmente novas finalidades, novos fornecedores ou alteração de base legal — serão comunicadas por e-mail e por aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. A data de última atualização no topo desta página indica sempre a versão vigente.

18Contato e encarregado

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), conforme art. 41 da LGPD:

Se preferir, pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd) ou à autoridade de proteção de dados do país onde você reside.